Transfusão de Sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente
Transfusão de Sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente
Data
2023
Autores
Tedeschi, José Antonio
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
Como objeto de direito protegido pela Constituição brasileira, a vida tem um significando mais abrangente que o meramente biológico, incluindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença, bem como os direitos de personalidade e, principalmente, o direito à integridade física e à liberdade de expressão. E se houver, durante a realização de procedimento médico-hospitalar, por parte do paciente ou de seus familiares, invocação de escusa de consciência, fundada em motivos religiosos, para impedir transfusão de sangue que seria essencial à manutenção da vida? É
vedado ao médico realizar procedimento médico sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, mesmo em iminente perigo de vida? A questão não é nova, pelo menos para a jurisprudência; no entanto, sempre tivemos que enfrentá-la com cautela, em virtude, na maioria das vezes, da ausência de regulamentação legal específica sobre o tema e, ainda, pela própria peculiaridade da questão. A partir deste tema-problema, o autor pretende tratar das hipóteses de conduta médica, apresentando ao final uma proposta de solução.
Descrição
Palavras-chave
Direitos da Personalidade, Autonomia de Vontade, Transfusão de Sangue, Testemunhas de Jeová, Direito Médico
Citação
TEDESCHI, José Antonio. Transfusão de sangue: a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.