Fiscalização das organizações sociais

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dc.contributor.authorMacedo, Cibele Sodré
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO trabalho tem como objetivo esclarecer como a fiscalização das Organizações Sociais funcionam, quem deve realizar essa fiscalização e qual o impacto que essa fiscalização pode causar nas Organizações Sociais e na sociedade, o fato é que a falta da fiscalização é uma problemática constante e é função do Estado, não somente fiscalizar como também acompanhar minuciosamente todos os processos que as Organizações Sociais utilizam para se chegar ao objetivo do Contrato de Gestão. As leis que envolvem as atividades do Terceiro Setor muitas vezes são omissas e devem sempre ser discutidas para um efeito supra, e discussões desse tipo sempre serão alvo de constantes críticas à administração, já que é responsabilidade do Estado averiguar todas as atividades relacionadas à sociedade com o objetivo do bem comum. A Constituição Federal organiza as atividades do Estado, as Ações de Inconstitucionalidade as discutem e cabe à fiscalização que deve ser realizada, avaliar se as Organizações Sociais estão fazendo seu trabalho de forma eficaz e justa.
dc.identifier.citationMACEDO, Cibele Sodré. Fiscalização das organizações sociais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2019.pt
dc.identifier.urihttp://dspace.unisa.br/handle/123456789/642
dc.language.isoptpt
dc.publisherUNISA
dc.subjectOrganizações sociaispt
dc.subjectTerceiro setorpt
dc.subjectEntidades paraestataispt
dc.titleFiscalização das organizações sociais
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