Da aplicabilidade do príncipio da integralidade contratual à saúde suplementar
Da aplicabilidade do príncipio da integralidade contratual à saúde suplementar
Data
2023
Autores
Mussa, Luciana Paola
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Editor
UNISA
Resumo
O presente estudo analisa a abrangência de cobertura da assistência à saúde oferecida pela saúde suplementar, e se é possível defender a aplicação do princípio da integralidade no setor.
Para realizar tal análise se considera a legislação aplicada à espécie, o posicionamento dos Tribunais sobre a matéria, inclusive sobre o ressarcimento ao SUS, e a regulamentação do setor pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, considerando o seu papel da agência reguladora, atribuído pela Lei no 9.961/ 2000.
Faz-se uma reflexão sobre a problemática da saúde suplementar, os desafios atuais, e o oferecimento de saúde ao cidadão considerando todos os níveis de atenção,
excepcionado apenas as hipóteses trazidas na Lei nº 9.656/1.998 e o segmento de assistência contratado.
Descrição
Palavras-chave
Plano de saúde, Princípio de integralidade contratual, Abrangência de cobertura, Rol de procedimentos da ANS, Segmentação dos planos de saúde
Citação
MUSSA, Luciana Paola. Da aplicabilidade do príncipio da integralidade contratual à saúde suplementar. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.