Aborto, Criminalização e Estigma: uma proposta para legalização
Aborto, Criminalização e Estigma: uma proposta para legalização
Data
2023
Autores
Santos, Ana Carolina Moreira
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Editor
UNISA
Resumo
A complexidade da discussão sobre a criminalização do aborto no Brasil e no mundo decorre de valores históricos, religiosos e morais, que têm servido de óbice para sua correta alocação enquanto problema de saúde pública. Para tal, impõe-se, primeiramente, sua contextualização e historicidade no que se refere às desigualdades de gênero para a compreensão da criminalização da interrupção voluntária da gestação, evoluindo para a reflexão sobre princípios constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito e encontram-se frontalmente violados sob a perspectiva da proporcionalidade. Com auxílio da criminologia e a compreensão da dogmáticajurídico penal incidente, avança-se para uma proposta de nova política-criminal, visando a uma ponderada e gradativa descriminalização do aborto, considerando-se a existência de valores morais e religiosos mas privilegiando as evidências científicas sobre o início da vida humana, as garantias constitucionais das pessoas que gestam e o processo de marginalização e estigmatização em que estão inseridas. Ao final, a proposta de uma nova dinâmica de enfrentamento do tema, mediante a previsão da descriminalização e a criação de regras administrativas para o acesso universal, integral e regionalizado não só ao ato de abortamento, mas também do atendimento
interdisciplinar nas áreas de saúde mental e de assistência social.
Descrição
Palavras-chave
Aborto, Criminalização, Legalização, Saúde Pública
Citação
SANTOS, Ana Carolina Moreira. Aborto, Criminalização e Estigma: uma proposta para legalização. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.