Descrição dos mecanismos de indentificação e de busca à pessoa desaparecida
Descrição dos mecanismos de indentificação e de busca à pessoa desaparecida
Data
2023
Autores
Justino, José Marcelo
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Editor
UNISA
Resumo
A presente pesquisa de mestrado foi desenvolvida com intuito de buscar o fortalecimento das políticas públicas, em submissão a Declaração Universal dos Direitos Humanos que dispõe: “que todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”, contudo, esse mandamento precisa ser materializado, e desse modo, se faz necessário a implementação e efetivação de políticas públicas e privadas e criação de mecanismos de identificação de encontro de pessoas vivas desconhecidas institucionalizadas. Diante do exposto, um dos maiores desafios enfrentados pelos profissionais da identificação é que muitas vezes, por causa da ausência de comunicabilidade entre os entes da federação, o trabalho de identificação fica obstaculizado. Todavia, com a construção de um sistema de identificação único, os Institutos de Identificação dos estados-membros e DF, que são responsáveis pela emissão das carteiras de identidade, terão seus bancos de dados unificados, através da numeração do CPF, que poderá ser o fio condutor dessa unificação. A carteira de identidade nacional com padrão único de emissão, que adotou o número do CPF como o registro foi enredada pelas leis federais: Lei n° 7.116/1983, Lei n° 9454/1997, Lei nº 13.444/2017, regulamentado pelo Decreto nº 10.977/2022 e finalmente pela Lei nº 14.534/ 2023. Esses instrumentos legislativos asseguram, a partir da concreta implementação da Carteira de Identificação Nacional que os órgãos emissores deverão, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade e para a emissão desses novos documentos e será utilizada, segundo o artigo 8º da Lei nº 7.116/83, o processo de identificação dactiloscópico. Ademais, com a da identificação papiloscópica que se obtêm resultados significativos na identificação, seja de pessoas vivas ou mortas. As
técnicas de identificação individual pelas papilas é um dos modos de identificação mais eficientes, por causa de suas características da perenidade, imutabilidade, unicidade, praticidade e classificabilidade. Porém, devido aos sistemas que expedem as carteiras de identidade dos estados-membros não serem unificados em um banco de dados federal essa identificação acaba ficando limitada dentro daquele estado membro. Por fim, na pesquisa foi elencado caminho que os familiares que tiveram seus entes queridos desaparecidos, e que por algum motivo possam estar em alguma instituição ou hospital na condição de não identificados devem trilhar e como a conscientização e prevenção se faz necessário diante dessa problemática.
Descrição
Palavras-chave
Personalidade Civil, Identificação de Pessoas Desaparecidas, Papiloscopia na Identificação
Citação
JUSTINO, José Marcelo. Descrição dos mecanismos de indentificação e de busca à pessoa desaparecida. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Médico) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2023.