LOAS: a lei orgânica da assistência social: alterações no BPC benefício de prestação continuada
LOAS: a lei orgânica da assistência social: alterações no BPC benefício de prestação continuada
Data
2021
Autores
Oliveira, Josenaldo Marques
Título da Revista
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Editor
UNISA
Resumo
A Proteção Social, e seus aspectos, tem como fim proporcionar segurança ao homem, ressarcir os danos que os infortunam, e torná-lo capaz de desfrutar uma existência digna. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC), na Lei 8.742, e tem por objetivo, justamente, o amparo de pessoas que no aspeto social não conseguem prever seu sustento. Prevista na Constituição Federal, no artigo 203, promove desde a proteção da família no aspecto maternal, até à velhice de pessoas carentes; da integração no mercado de trabalho; habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de alguma deficiência, juntamente com a sua vida comunitária também. Trata-se de pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade, muitas vezes sem aptidão para trabalhar, sem moradia digna, morando nas ruas, asilos ou sob cuidados de parentes. Este benefício, permite com que os beneficiários se sintam como cidadãos mais dignos, com vontade de viver, e promove compaixão para com os seus cuidadores e familiares próximos.
Descrição
Palavras-chave
Direito, Lei, Assistência social
Citação
OLIVEIRA, J. M. LOAS: a lei orgânica da assistência social: alterações no BPC benefício de prestação continuada. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo, 2021.