Imposto de renda da pessoa física: Uma análise de tabela progressiva

Imagem de Miniatura
Data
2021
Autores
Moura, José Matosinho de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
UNISA
Resumo
O presente trabalho de pesquisa procurou analisar os efeitos negativos que o congelamento da tabela progressiva do imposto de renda provoca na capacidade contributiva do cidadão. Estamos em 2021, e desde 2015 a tabela do IRPF não é atualizada pelo Governo Federal. Essa falta de atualização da tabela provoca uma diminuição no poder aquisitivo do cidadão, bem como, o aumento de arrecadação de IRPF. Os estudos foram realizados pelo método de pesquisa bibliográfica, como levantamento referencial teórico sobre Imposto de Renda de Pessoa Física. A partir da análise, verificou-se que a falta da atualização da tabela do imposto de renda, provoca um aumento na arrecadação para a União, prejudicando sua essência que é de manter uma tributação progressiva de forma justa, respeitando a capacidade contributiva do cidadão. Por fim, concluiu-se que com essa estratégia o governo adentra aos limites de renda dos contribuintes aumentando sua arrecadação, não por terem aumento em suas rendas, mas por terem atualizações dos índices inflacionários em seus rendimentos, violando o princípio da capacidade contributiva
Descrição
Palavras-chave
Princípio da progressividade, IRPF, Capacidade contributiva
Citação
MOURA, José Matosinho de. Imposto de renda da pessoa física: uma análise de tabela progressiva. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade Santo Amaro, São Paulo: 2021.
Coleções